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Apresentação
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), regulamentado pela Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Estadual nº 7.669/82 e alterações posteriores) e pelo PROVIMENTO N. 33/2025-PGJ, é órgão auxiliar do Ministério Público.
O CEAF tem por objetivo promover o aprimoramento cultural e profissional, a atualização e a especialização do conhecimento dos integrantes do Ministério Público, competindo-lhe, diretamente ou em conjunto com órgãos ou entidades congêneres, da área pública ou da iniciativa privada, de fins educacionais, culturais e de treinamento e aperfeiçoamento profissional, a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados pela Instituição.
Para conhecer o trabalho desenvolvido pelo CEAF, acesse o Relatório Anual de Prestação de Contas de 2025.
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